aqui você encontra os conteúdos técnicos e documentos
utilizados como referência no processo
conteúdos técnicos
resoluções do Ministério das Cidades
Ministério das Cidades – Resolução 13 de 2004 – Visualizar pdf
Ministério das Cidades – Resolução 25 de 2005 – Visualizar pdf
Ministério das cidades – Resolução 34 de 2005 – Visualizar pdf
Resoluções da 2ª Conferência Nacional das Cidades – Visualizar pdf
Plano Diretor vigente de Angelina
Plano diretor em Angelina, para quê?
Angelina tem visto sua população diminuir nos últimos anos (censo IBGE 2000 e 2010). Isso não significa, no entanto, que a cidade não se modifica, ou que não seja necessário planejar o futuro para melhorar a vida da população. O plano diretor é um instrumento que ajuda a organizar melhor o desenvolvimento do município a partir de princípios como gestão democrática, justiça social e equilíbrio socioambiental.
Onde colocar uma escola? Qual o melhor local para construir uma praça? Onde permitir a construção de um loteamento? Como proteger a paisagem, o patrimônio ambiental e histórico da cidade? Qual o impacto da pavimentação dos acessos aos municípios? Onde é possível construir uma indústria? Como as ruas da cidade podem ser mais agradáveis e seguras? Como é possível regularizar a situação do parcelamento do solo ilegais? Se for necessário abrir novas ruas, onde é importante que isto aconteça?
Uma cidade, muitos interesses
É comum pensarmos que nossa cidade poderia ser melhor do que ela é. Poderia ser mais tranquila, a poluição mais branda, ter mais praças e escolas, ter mais opções de serviços e comércios, ter moradia adequada para todos, ter os rios limpos e morros preservados, não sofrer com cheias, inundações ou deslizamentos.
Desta projeção de expectativas, é provável também que surjam conflitos, pois o interesse de cada pessoa, embora legítimos, são diferentes: alguns querem uma cidade que ofereça um lugar seguro para criar os filhos; outros precisam de um espaço para instalar sua atividade econômica; outros querem viabilizar uma área para produzir loteamentos ou edifícios; um espaço para cultivar a terra, etc.
Para além disto existe a questão ambiental: as áreas de preservação, cursos d’água, topos de morro, áreas de risco de inundação e/ou desmoronamento, entre outros.
O processo de transformação da cidade pode ocorrer de muitas formas e, sem planejamento, provavelmente vai piorar características prejudiciais, tais como o desequilíbrio ambiental, a especulação imobiliária e a exclusão socioespacial, entre outros.
A cidade contém ainda a memória coletiva, que está presente na paisagem, mas também na vida cotidiana, através de cultura, das manifestações artísticas, religiosas, espaços públicos e arquitetura, que fazem de Angelina um lugar único, diferente de qualquer outro.
Sobre a cidade se realizam, portanto, interesses individuais e coletivos, públicos e privados, como também interesses políticos, culturais e/ou econômicos diversos.
Angelina vai mudar? Sim, mas como?
Uma cidade nunca fica parada. A cada dia novas construções aparecem, outras são demolidas. Novos equipamentos de saúde e educação (escola, posto de saúde, creche, etc.) são construídos. Novas atividades econômicas aparecem e desaparecem.
A forma como estas mudanças podem acontecer, no entanto, não está dada. Será antes o resultado de impactos futuros das decisões tomadas no presente. É para isso que existe o Plano Diretor.
O Plano Diretor é um instrumento que tem como objetivo principal responder perguntas fundamentais, tais como: qual cenário para o crescimento de Angelina desejamos escolher? Quais problemas são prioritários e precisam ser enfrentados? Quais valores e potenciais devem ser preservados e/ou valorizados?
Mas o que eu tenho a ver com isso?
Um bom plano diretor não será aquele concebido pelo arquiteto, prefeito, vereador, morador ou construtor de forma isolada, segundo sua vontade ou interesse pessoal. Deverá resultar de um processo onde o maior número de pessoas participe e defenda, onde as diferentes expectativas e interesses em relação à cidade sejam debatidos e as soluções sejam o resultado de um acordo onde cada um terá que negociar um pouco para poder chegar em um resultado que seja melhor para a maioria.
É provável que desta negociação surjam conflitos, que por sua vez só poderão ser compreendidos e enfrentados no decorrer de um processo onde a preocupação fundamental seja garantir espaços de discussão que sejam acessíveis a todos, e também formas ferramentas justas e democráticas de debate e decisão.
É este processo que pretendemos ajudar a viabilizar em Angelina!
Participe também!
Texto escrito em dezembro de 2022.
#participaangelina
O que você tem a ver com a participação?
Angelina está revisando o seu Plano Diretor. Será que esse é um assunto só para especialistas? Não! e vamos explicar o porquê.
Quem sabe o que acontece em Angelina?
Os técnicos da UFSC e de Angelina, que trabalham na elaboração do Plano Diretor, possuem formação e experiência em Planejamento Urbano. Eles possuem ferramentas para tentar compreender quais são os principais problemas que a cidade enfrenta. Mas a história do planejamento urbano no país mostra que a participação dos técnicos é insuficiente para entender o que cada cidade precisa.
Os moradores vivenciam os problemas e as qualidades de cada lugar, cada bairro, cada espaço da cidade. Sabem o que é mais ou menos importante, não através do conhecimento técnico, mas a partir da realidade cotidiana: a dificuldade para ir em um posto de saúde, o transporte público que funciona mal, a praça que não existe, as inundações que prejudicam, o barulho gerado por uma indústria perto da moradia, a falta de opções de comércio e serviços, o esgoto que traz doenças e polui os rios, etc.
A melhor compreensão dos problemas de cada lugar é o resultado da união do olhar dos moradores e dos técnicos. Com a participação dos moradores, ganhamos o conhecimento detalhado da realidade, com os técnicos ganhamos o conhecimento científico e a experiência profissional.
Mas participar não é só apontar problemas… é também decidir como enfrentá-los
Os problemas que Angelina possui são provavelmente diferentes daqueles encontrados em Antônio Carlos ou Biguaçu. Saber definir estes problemas é essencial, mas é apenas a metade do caminho. Tão importante quanto reconhecê-los é decidir como enfrentá-los.
Além disso, o que é problema para uma pessoa, pode não ser para outra. Esta diferença não está apenas na separação entre o que o morador ou técnico compreendem sobre a cidade. Tem a ver também com o que cada pessoa entende como problema. Um exemplo: a criação de um novo acesso asfaltado para a cidade passando por comunidades existentes. Para certas pessoas esta proposta pode ser uma solução, para outras um problema.
Talvez o morador favorável ao novo acesso esteja pensando em fazer um loteamento ou chegar mais rápido no centro e nas cidades vizinhas. Mas para outros moradores, o novo acesso pode significar a perda da tranquilidade, da segurança e da qualidade de vida. Talvez para os moradores do centro, seja positivo; para os moradores de outras localidades, não. Todas estas visões são legítimas. Mas qual delas deve ser considerada no plano diretor?
Acreditamos que a opção escolhida deveria ser aquela que representa a vontade da maioria, mas que seja também resultante do debate coletivo e também seja tecnicamente viável.
Resultante do debate coletivo pois não é comum que a negociação de diferentes ideias faça surgir acordos, ou seja, soluções capazes de gerar consensos ou, ao menos, diminuir os conflitos.
Tecnicamente viável pois também é comum que uma coisa considerada boa pela maioria resulte em propostas inviáveis do ponto de vista financeiro, jurídico ou ambiental, por exemplo. Também é comum que propostas consideradas boas resultem em impactos sociais, econômicos e territoriais mau avaliados. É neste momento que a participação dos técnicos torna-se relevante. Ela poderá trazer estudos, dados, referências, etc. que ajudem a comunidade a definir os benefícios e impactos de cada escolha. O papel dos técnicos é, principalmente, o de ajudar a tornar as decisões mais esclarecidas quanto possível.
A participação da população é importante, portanto, não somente para falar dos problemas, mas também para decidir como enfrentá-los: quais as prioridades para Angelina? quais meios (financeiros, equipe, estrutura, etc.) temos disponíveis para resolver nossos problemas? A participação social tem a responsabilidade de permitir que o interesse de cada um seja considerado, mas principalmente, que as formas encontradas para enfrentar os problemas sejam o resultado de uma negociação coletiva, construída de forma participativa e democrática.
Se cada um quiser impor à cidade apenas os seus interesses e vontades pessoais, o resultado será muito provavelmente um cenário pior para todos. A participação social é um modo de possibilitar que as formas de organizar a cidade representem os interesses da maioria.
Então venha conosco! Participe das discussões do Plano Diretor Participativo
Por este motivo convidamos todas e todos os moradores para juntarem forças conosco, participando das várias etapas participativas previstas no processo de elaboração do Plano Diretor de Angelina.
Ajudem a divulgar! Convide seus familiares, vizinhos e conhecidos.
O melhor plano será aquele que mais pessoas participarem, entenderem e defenderem!
Texto escrito em dezembro de 2022.