Pular para o conteúdo

biblioteca

resoluções do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades – Resolução 13 de 2004 – Visualizar pdf

Ministério das Cidades – Resolução 25 de 2005 – Visualizar pdf

Ministério das cidades – Resolução 34 de 2005 – Visualizar pdf

Resoluções da 2ª Conferência Nacional das Cidades – Visualizar pdf

Plano Diretor vigente de Angelina

Plano diretor em Angelina, para quê?

Angelina tem visto sua população diminuir nos últimos anos (censo IBGE 2000 e 2010). Isso não significa, no entanto, que a cidade não se modifica, ou que não seja necessário planejar o futuro para melhorar a vida da população. O plano diretor é um instrumento que ajuda a organizar melhor o desenvolvimento do município a partir de princípios como gestão democrática, justiça social e equilíbrio socioambiental.

Onde colocar uma escola? Qual o melhor local para construir uma praça? Onde permitir a construção de um loteamento? Como proteger a paisagem, o patrimônio ambiental e histórico da cidade? Qual o impacto da pavimentação dos acessos aos municípios? Onde é possível construir uma indústria? Como as ruas da cidade podem ser mais agradáveis e seguras? Como é possível regularizar a situação do parcelamento do solo ilegais? Se for necessário abrir novas ruas, onde é importante que isto aconteça?

É comum pensarmos que nossa cidade poderia ser melhor do que ela é. Poderia ser mais tranquila, a poluição mais branda, ter mais praças e escolas, ter mais opções de serviços e comércios, ter moradia adequada para todos, ter os rios limpos e morros preservados, não sofrer com cheias, inundações ou deslizamentos. 

Desta projeção de expectativas, é provável também que surjam conflitos, pois o interesse de cada pessoa, embora legítimos, são diferentes: alguns querem uma cidade que ofereça um lugar seguro para criar os filhos; outros precisam de um espaço para instalar sua atividade econômica; outros querem viabilizar uma área para produzir loteamentos ou edifícios; um espaço para cultivar a terra, etc. 

Para além disto existe a questão ambiental: as áreas de preservação, cursos d’água, topos de morro, áreas de risco de inundação e/ou desmoronamento, entre outros.

O processo de transformação da cidade pode ocorrer de muitas formas e, sem planejamento, provavelmente vai piorar características prejudiciais, tais como o desequilíbrio ambiental, a especulação imobiliária e a exclusão socioespacial, entre outros.

A cidade contém ainda a memória coletiva, que está presente na paisagem, mas também na vida cotidiana, através de cultura, das manifestações artísticas, religiosas, espaços públicos e arquitetura, que fazem de Angelina um lugar único, diferente de qualquer outro.

Sobre a cidade se realizam, portanto, interesses individuais e coletivos, públicos e privados, como também interesses políticos, culturais e/ou econômicos diversos.

Uma cidade nunca fica parada. A cada dia novas construções aparecem, outras são demolidas. Novos equipamentos de saúde e educação (escola, posto de saúde, creche, etc.) são construídos. Novas atividades econômicas aparecem e desaparecem. 

A forma como estas mudanças podem acontecer, no entanto, não está dada. Será antes o resultado de impactos futuros das decisões tomadas no presente. É para isso que existe o Plano Diretor.

O Plano Diretor é um instrumento que tem como objetivo principal responder perguntas fundamentais, tais como: qual cenário para o crescimento de Angelina desejamos escolher? Quais problemas são prioritários e precisam ser enfrentados? Quais valores e potenciais devem ser preservados e/ou valorizados?

Um bom plano diretor não será aquele concebido pelo arquiteto, prefeito, vereador, morador ou construtor de forma isolada, segundo sua vontade ou interesse pessoal. Deverá resultar de um processo onde o maior número de pessoas participe e defenda, onde as diferentes expectativas e interesses em relação à cidade sejam debatidos e as soluções sejam o resultado de um acordo onde cada um terá que negociar um pouco para poder chegar em um resultado que seja melhor para a maioria.

É provável que desta negociação surjam conflitos, que por sua vez só poderão ser compreendidos e enfrentados no decorrer de um processo onde a preocupação fundamental seja garantir espaços de discussão que sejam acessíveis a todos, e também formas ferramentas justas e democráticas de debate e decisão.

É este processo que pretendemos ajudar a viabilizar em Angelina! 

Participe também!

Texto escrito em dezembro de 2022.

O que você tem a ver com a participação?

Angelina está revisando o seu Plano Diretor. Será que esse é um  assunto só para especialistas? Não! e vamos explicar o porquê.

Os técnicos da UFSC e de Angelina, que trabalham na elaboração do Plano Diretor, possuem formação e experiência em Planejamento Urbano. Eles possuem ferramentas para tentar compreender quais são os principais problemas que a cidade enfrenta. Mas a história do planejamento urbano no país mostra que a participação dos técnicos é insuficiente para entender o que cada cidade precisa. 

Os moradores vivenciam os problemas e as qualidades de cada lugar, cada bairro, cada espaço da cidade. Sabem o que é mais ou menos importante, não através do conhecimento técnico, mas a partir da realidade cotidiana: a dificuldade para ir em um posto de saúde, o transporte público que funciona mal, a praça que não existe, as inundações que prejudicam, o barulho gerado por uma indústria perto da moradia, a falta de opções de comércio e serviços, o esgoto que traz doenças e polui os rios, etc.

A melhor compreensão dos problemas de cada lugar é o resultado da união do olhar dos moradores e dos técnicos. Com a participação dos moradores, ganhamos o conhecimento detalhado da realidade, com os técnicos ganhamos o conhecimento científico e a experiência profissional.

Os problemas que Angelina possui são provavelmente diferentes daqueles encontrados em Antônio Carlos ou Biguaçu. Saber definir estes problemas é essencial, mas é apenas a metade do caminho. Tão importante quanto reconhecê-los é decidir como enfrentá-los.

Além disso, o que é problema para uma pessoa, pode não ser para outra. Esta diferença não está apenas na separação entre o que o morador ou técnico compreendem sobre a cidade. Tem a ver também com o que cada pessoa entende como problema. Um exemplo: a criação de um novo acesso asfaltado para a cidade passando por comunidades existentes. Para certas pessoas esta proposta pode ser uma solução, para outras um problema. 

Talvez o morador favorável ao novo acesso esteja pensando em fazer um loteamento ou chegar mais rápido no centro e nas cidades vizinhas. Mas para outros moradores, o novo acesso pode significar a perda da tranquilidade, da segurança e da qualidade de vida. Talvez para os moradores do centro, seja positivo; para os moradores de outras  localidades, não. Todas estas visões são legítimas. Mas qual delas deve ser considerada no plano diretor? 

Acreditamos que a opção escolhida deveria ser aquela que representa a vontade da maioria, mas que seja também resultante do debate coletivo e também seja tecnicamente viável. 

Resultante do debate coletivo pois não é comum que a negociação de diferentes ideias faça surgir acordos, ou seja, soluções capazes de gerar consensos ou, ao menos, diminuir os conflitos.

Tecnicamente viável pois também é comum que uma coisa considerada boa pela maioria resulte em propostas inviáveis do ponto de vista financeiro, jurídico ou ambiental, por exemplo. Também é comum que propostas consideradas boas resultem em impactos sociais, econômicos e territoriais mau avaliados. É neste momento que a participação dos técnicos torna-se relevante. Ela poderá trazer estudos, dados, referências, etc. que ajudem a comunidade a definir os benefícios e impactos de cada escolha. O papel dos técnicos é, principalmente, o de ajudar a tornar as decisões mais esclarecidas quanto possível.

A participação da população é importante, portanto, não somente para falar dos problemas, mas também para decidir como enfrentá-los: quais as prioridades para Angelina? quais meios (financeiros, equipe, estrutura, etc.) temos disponíveis para resolver nossos problemas? A participação social tem a responsabilidade de permitir que o interesse de cada um seja considerado, mas principalmente, que as formas encontradas para enfrentar os problemas sejam o resultado de uma negociação coletiva, construída de forma participativa e democrática. 

Se cada um quiser impor à cidade apenas os seus interesses e vontades pessoais, o resultado será muito provavelmente um cenário pior para todos. A participação social é um modo de possibilitar que as formas de organizar a cidade representem os interesses da maioria.

Por este motivo convidamos todas e todos os moradores para juntarem forças conosco, participando das várias etapas participativas previstas no processo de elaboração do Plano Diretor de Angelina. 

Ajudem a divulgar! Convide seus familiares, vizinhos e conhecidos.

O melhor plano será aquele que mais pessoas participarem, entenderem e defenderem!

Texto escrito em dezembro de 2022.