Entre os dias 10/11/23 e 24/11/23 esteve aberto o período de consulta pública para coleta de contribuições a respeito da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Angelina-SC.
Verifique a aba da Conferência Final para acompanhar as próximas etapas!
índice
sobre a consulta pública
A Prefeitura de Angelina deu início, em agosto de 2022, ao processo de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O plano está sendo desenvolvido mediante convênio de cooperação técnica entre a prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da FAPEU – Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária. Estes estudos contribuirão para o diagnóstico de diversos problemas, orientando uma melhor tomada de decisão por parte da administração pública, além do planejamento e execução de políticas urbanas.
O processo de elaboração do plano foi permeado pela participação popular ao longo de todo seu desenvolvimento. Os conteúdos das etapas de diagnóstico, diretrizes e proposições foram acompanhadas e discutidas com a população e com o Conselho de Desenvolvimento Territorial de Angelina, entidade que inclui representantes das unidades territoriais, da sociedade civil, de autarquias e da administração pública, garantindo um aprofundamento das discussões.
Além disso, foram realizadas duas rodadas de oficinas territoriais nas cinco unidades de planejamento do município, totalizando 10 encontros, assim como as audiências públicas realizadas. Estes encontros objetivaram levantar a opinião da população local para os diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano, iniciando com o levantamento de problemas e culminando com a discussão das propostas para elaboração do Plano Diretor Participativo.
A presente consulta pública do plano foi lançada pelo Decreto, divulgado no texto abaixo, para apresentação e debate da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, e seu objetivo é dar uma nova oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das propostas elaboradas.
Para fazer contribuições você pode ter acesso ao formulário físico ou online a partir do dia 10/11/23. Os formulários físicos, assim como uma cópia impressa da versão preliminar do projeto de Lei do Plano Diretor podem ser encontrados:
na sede da Prefeitura no Centro;
no Posto Saúde do Garcia;
no Posto de Saúde Norberto Furbringer da Barra Clara e
no Posto de Saúde do Rio Novo.
Todo o material que subsidia esse processo está disponibilizado nesta página do projeto, assim como o formulário para contribuições online, que ficará disponível até às 23h59 do dia 24 de novembro de 2023. Para mais informações sobre como participar, leia o texto abaixo.
Qualquer dúvida a respeito do processo poderá ser enviada ao e-mail participaangelina@gmail.com.
regimento da Consulta Pública
Decreto, publicado em 30/10, que apresenta o regimento da Consulta Pública sobre a versão preliminar do Anteprojeto do Plano Diretor Participativo de Angelina: www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2023/10/1698416498_decreto_186__consulta_pblica_sobre_o_anteprojeto_extrato.pdf
Você também pode acessar a convocatória da Consulta Pública, com mais informações sobre o processo: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2023/10/1698407670_edital_de_convocao_extrato.pdf
passo a passo para participar da consulta pública on-line
O formulário on-line estará aberto entre os dias 10/11/2023 e 24/11/2023 pelo seguinte link: https://forms.gle/CE8tM3wRbz44Zion7
Durante este período, o participante poderá utilizar o formulário para registrar suas sugestões para a versão preliminar do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo de Angelina- SC. Lembrando que este não é o único meio de participação da consulta pública, pois também estão disponíveis versões impressas do anteprojeto de lei e do formulário nos seguintes locais: na sede da Prefeitura no Centro; no Posto Saúde do Garcia; no Centro Administrativo de Barra Clara; e no Posto de Saúde do Rio Novo.
Abaixo você encontra o passo a passo para responder o formulário on-line, com instruções e imagens de algumas partes do formulário:
o formulário inicia com informações e instruções, que devem ser lidas de forma atenta.
então inicia com a seção de identificação, em que o participante irá informar alguns dados básicos sobre si que ajudarão na leitura das respostas.
ao final da etapa de identificação, o participante poderá clicar no botão “próxima” para ser encaminhado para a próxima secao do formulário,
onde poderá registrar sua proposta de alteração, informando o objeto a ser alterado e a justificativa para a alteração.
Ao final da seção, o participante poderá escolher registrar outras manifestações ou encerrar sua participação. É importante reafirmar que cada sugestão deve ser feita de forma separada, em uma seção, para que cada alteração tenha sua respectiva justificativa.
Após o participante ter finalizado suas manifestações, será encaminhado para a seção final, em que deverá informar seu telefone de contato para que a equipe técnica possa encaminhar o protocolo de sua participação para consulta posterior. É importante que todas as manifestações sejam cadastradas com um protocolo único, para que as respostas coletadas estejam devidamente registradas no resultado da consulta.
Compartilhe com seus amigos e familiares!
Não deixe de responder! A sua participação é muito importante.
Qualquer dúvida a respeito do processo poderá ser enviada ao e-mail participaangelina@gmail.com.